Óleo sobre tela: A
família, de Tarsila do Amaral, 1925.
SOBRE AS
COTAS
Texto
1
Trecho
extraído de
Yvone Mello D’Alessio
Foroni
PUC Viva - Revista da Associação dos
Professores da PUC, nº 21
Disponível
em: http://www.apropucsp.org.br/revista/r21_r06.htm
Um breve recuo
histórico para entender o Brasil como signatário de
Durban
Sabe-se que o Brasil importou quatro milhões de
africanos durante os quatro séculos de tráfico
transatlântico e que a essas vítimas somaram-se 40
milhões de crioulos, escravos já nascidos em terras
brasileiras. O amanhecer do dia 14 de maio de 1888 trouxe uma
situação pitoresca ao Brasil: a
construção e a legitimação de um
discurso que negava a existência do racismo no período
pós-republicano e a conseqüente omissão estatal
em face das desigualdades e da discriminação racial.
Durante mais de um século, o Estado brasileiro, aliado
à “cumplicidade” de setores da academia, dos
partidos políticos e da imprensa, optou pela visão
“mítica” da democracia racial ao não
equacionar e enfrentar o caráter estrutural de sua formação
social, mostrando-se impermeável às evidências
do cotidiano. Enquanto os primeiros cursos superiores brasileiros
surgiam no início do século XIX, observa-se que,
até 1872, o país registrava a existência de
leis que proibiam o acesso de negros livres ou libertos a escolas
de qualquer nível.
Tal evidência aponta para o
fato de que a pobreza no Brasil tem duas dimensões bem
diferentes: branca e negra; a distribuição de
direitos e oportunidades de ascensão social se diferencia
nessas duas modalidades e sobrevive um “apatheid”
implícito nas relações sociais. Segundo
Matilde Ribeiro [1] , em artigo publicado na Folha de S. Paulo em
20/11/2003, “negros são pobres porque são
negros, porque enfrentam uma monumental hostilidade racial no
espaço escolar, porque enfrentam práticas
discriminatórias no acesso à relação de
emprego, porque ingressam mais precocemente no mercado de trabalho,
porque são os últimos a serem admitidos e os
primeiros a serem demitidos, porque percebem os menores
salários e geralmente são empurrados para as
funções mais insalubres”.
Contrariamente ao discurso
positivista de democracia racial (timidamente contestado), 63% dos
pobres e 69% dos indigentes brasileiros da atualidade são
negros. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tem salientado continuamente em seus discursos o
índice apresentado pelas estatísticas, ou seja,
“70% dos pobres brasileiros são
negros”.
A exclusão negra da escolaridade ocorre antes do
vestibular...
Torna-se difícil encontrar alguém que negue
que a incorporação dos negros ao progresso
econômico experimentado pelo Brasil no século XX
conseguiu apresentar piores índices do que a
redução das desigualdades sociais [2]. Faz-se
oportuno, portanto, discutir a adoção de cotas para
negros na universidade. Essa questão implica o conceito de
reparação, ligado à adoção de
medidas afirmativas [3] (compensatórias?). As cotas se
propõem a facilitar (por um tempo determinado, talvez
próximo ao de uma geração, a ser negociado com
a sociedade) o acesso de jovens negros e mulatos a uma
educação superior gratuita e de qualidade, visando a
permitir que parcelas da população negra obtenham um
salto social que permita tornar menos
homogêneas (do ponto de vista racial) as classes sociais mais
abastadas.
Dados do SAEB7, datados de 2003,
revelam que os alunos negros são excluídos
prematuramente da escola, notando-se um percentual decrescente no
número de negros à medida que avança o
nível de ensino. Ao compararmos o número de alunos
negros que terminam o último ano do ensino fundamental com o
dos que concluem a última série do ensino
médio, observamos que o índice fica reduzido pela
metade. Na hora do vestibular, outro funil: considerando agora
negros e pardos, só 26% dessa população entre
18 e 24 anos mostra-se legitimada a prestar o concurso, ou seja,
possui o 2º grau completo (dados registrados pelo IBGE em
2002); já a incidência entre os brancos contabiliza
72%. O mais grave é que, do percentual de negros habilitados
para prestar o vestibular, menos da metade se inscreve no exame. Em
2002, apenas 3,3% dos candidatos à FUVEST se declararam
negros. Na UNICAMP, o índice foi ainda menor: 2,1% (Dados
publicados na Folha de São Paulo de 19/11/2003).
Como ganho qualitativo, observa-se
que o debate sobre a reserva de cotas, ao propor a abertura de duas
portas de entrada, já deu um primeiro passo: por levantar a
necessidade de identificar “a cor” dos candidatos
às vagas de algumas das universidades públicas mais
valorizadas do país, desmistificou a visão de acesso
democrático à universidade. Com exceção
da USP (que já fazia a coleta desses dados desde o
vestibular de 2000), em São Paulo, a
auto-classificação da cor da pele (de acordo com a
terminologia do IBGE8 ) somente passou a fazer parte do
questionário de avaliação socioeconômica
da UNESP, da UNIFESP, da UNICAMP e da UFSCAR a partir dos
vestibulares para ingresso em 2003. Nas provas para a FUVEST de
2003, dos 143.071 inscritos, apenas 4.810 eram negros. Desses,
somente 139 foram aprovados, ou seja, 1,5%. Já o ITA
não apresenta, até o presente momento,
estatística a este respeito.
Anteriormente, o Censo de 2000 já mostrava que,
dos 2.864.046 brasileiros matriculados em cursos superiores, 78,5%
eram brancos, 0,23% eram negros (que são 6,2% da
população) e 1,61% pardos (os 19,66% restantes eram
amarelos, indígenas ou de “cor ignorada”). Dessa
forma, torna-se inegável que a promoção da
igualdade racial por meio de medidas afirmativas não pode,
no Brasil, prescindir da parceria das universidades como mecanismos
que participem e colaborem para a igualdade social.
A exclusão negra poderá acontecer
também dentro da universidade
Parafraseando Joaquim Nabuco [5] , ao nos
posicionarmos em relação às cotas, torna-se
necessário adaptar os aparelhos dos quais a
escravidão se apropriou a essa democracia racial que
almejamos. A escola que temos não foi concebida
historicamente para atender às diferenças: sua
organização está voltada exatamente para
apagar as diversidades sociais e culturais, contribuindo
significativamente para a manutenção da
situação dominante, não contemplando as
desigualdades. O silêncio que predomina nos currículos
é excludente e preconceituoso, pois não reconhece
(portanto, não valoriza) as culturas dos diferentes; a
racionalidade escolar as exclui por dentro. Dessa forma, é
preciso pensar na construção de um corpo
teórico com o qual se possa influir na
produção do conhecimento e na definição
dos currículos, incluindo culturas negadas nas escolas e que
não têm tido acesso às universidades e centros
culturais, assim como às mídias que produzem imagens
e conhecimentos.
Continuamente tenho declarado que a
educação inclusiva não se firma pela simples
“entrada” do aluno na escola. Sem a
construção de um projeto político
pedagógico crítico e reflexivo que inclua o
atendimento às necessidades específicas desses
grupos, qualquer medida afirmativa corre o risco de se tornar
instrumento de perpetuação da desigualdade, passando
da exclusão para a evasão, para a
retenção e, finalmente, para baixos índices de
desempenho escolar, levando a situações que
poderão produzir subjetividades nas quais a
afirmação da diferença não se
apartará jamais da revolta e da
discriminação.
Como educadora que há trinta
e oito anos trabalha com a diversidade na escola, em todos os
níveis de ensino, posso afirmar que a
instauração de cotas para negros no ensino superior
não se mostrará eficaz se for colocada como uma
ação isolada na universidade. Ela deverá fazer
parte de um processo que objetive a permanência desses alunos
e a conclusão efetiva dos cursos cujas vagas lhes foram
disponibi- lizadas. Pautando-se por um princípio da
igualdade de oportunidades, esse acompanhamento deverá ser
questionador e propositivo, repensando funções,
conteúdos, métodos e procedimentos para superar o
caráter de “regularidade” e de
“normalidade” da clientela seletiva ainda presente no
projeto curricular dos cursos. A universidade democrática
deverá promover a criação e o desenvolvimento
de “contextos educativos plurais” em que as pessoas em
relação busquem interações entre seus
respectivos contextos.
Ao concluir este texto, o
princípio da “educação para todos”
faz-me ainda levantar outras questões:
-
Por que cotas para negros só na universidade? A real univer-
salização do acesso não deveria se estender a
todos os níveis da esco- larização?
- Por que cotas só para alguns segmentos discriminados da
sociedade? Por que não oportunidade de acesso para
todos?
Enquanto tenta-se caminhar para isso, não custa
lembrar que, sozinhos, os cursos superiores não produzem
igualdade. Medidas afirmativas devem ultrapassar os muros das
universidades, serem amparadas por uma política de Estado,
disciplinada por leis que promovam a igualdade racial e que
interfiram mais diretamente nos mecanismos de
apropriação de renda. Se o estabelecimento de cotas
pretende diversificar a composição racial da elite
brasileira, de sua classe média em especial, e se as cotas
são uma tentativa de reconciliação do Brasil
consigo mesmo, são necessárias, não só
cotas nas universidades, como também cotas raciais nos
empregos.
Eu me daria por feliz se, daqui a
vinte e cinco anos, conseguisse ver nas lindas festas de formatura
da minha universidade todos os rostos, “cores” e
culturas que encontro, diariamente, na praça da Sé,
em São Paulo. E se, bacharelados e legitimados, todos,
indiscriminadamente, tivessem empregos.
Notas
[1] Matilde Ribeiro é
ministra da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial. Em artigo publicado no
jornal Folha de São Paulo em 20/11/2003, denominado
“Pela promoção da igualdade racial”, a
autora apresenta o texto citado e mostra que a inexistência
de ódio racial explícito não impediu que o
Brasil criasse um “diferente” modelo de
relações raciais.
[2] Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) confirmam que, durante o século passado, apesar do
crescimento econômico, as desvantagens dos negros em
relação aos brancos quanto ao nível de
escolaridade e distribuição de salários
permaneceram as mesmas.
[3] Sabemos que as experiências de situações
afirmativas não são inéditas no Brasil e
têm se traduzido historicamente pela importação
de modelos “alienígenas” que deram certo em seus
países de origem. Os EUA utilizam há 50 anos medidas
afirmativas para negros no país e o crescimento da classe
média negra americana advém dessas medidas.
[4] Sistema de Avaliação da Educação
Básica.
8Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
[5] Joaquim Nabuco, em sua obra “O Abolicionismo”,
afirma: “O processo natural pelo qual a escravidão
fossilizou nos seus moldes a exuberante vitalidade do nosso povo
durou todo o período de crescimento e, enquanto a
nação não tiver consciência de que lhe
é indispensável adaptar à liberdade cada um
dos aparelhos de que a escravidão se apropriou, a obra desta
irá por diante, mesmo quando não haja mais
escravos”
SOBRE AS COTAS
Texto 2
É
melhor ter brancos ressentidos do que não ter negros na
faculdade
Entrevista com Ministra Matilde
Ribeiro
Revista Caros Amigos - Ano XI
Número 125 Agosto 2007
Um passo pequeno
para uma mulher, um passo imenso para toda uma etnia: a ministra
chefe da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, tem um
orçamento que mal passa de 20 milhões de reais por
ano, mas é a primeira vez, em mais de 500 anos da
história dos negros no Brasil, que existe um
ministério específico para promover a igualdade
racial, envolvendo também índios e ciganos,
palestinos e judeus. Filha de roceiros, foi empregada
doméstica e operária para custear seus estudos e se
formou em Serviço Social na PUC de São Paulo.
Envolveu-se no movimento feminista, no movimento negro e no PT e,
numa ascensão meteórica, se tornou ministra. Ela
esclarece que as cotas não são primordialmente para
negros e índios, mas para os carentes oriundos das escolas
públicas, inclusive brancos, com as cotas sendo
distribuídas segundo uma nota de corte e de acordo com a
proporção das etnias em cada Estado. Para ela, a
conquista principal do movimento pela igualdade racial não
são as cotas, nem a sua Secretaria – mas o
reconhecimento, pelo Estado e pela sociedade, de que existe racismo
no país, estando em desaparecimento o mito da
“democracia racial”. E, nesta entrevista, ela é
taxativa: é melhor que haja brancos ressentidos por terem
nota, mas não terem vaga, do que não haver negros no
ensino superior.
Marina Amaral – Como a
senhora conseguiu entrar na faculdade?
Eu sempre
trabalhei e estudei. Acho que foi por esforço pessoal, junto
com apoio familiar. Era contraditório, meu pai, ao mesmo
tempo que achava que mulher não tinha que estudar porque ia
casar e ter filho, também se orgulhava de ter uma filha com
predisposição para estudar. E não colocava
limite, mas achava que era uma carga muito pesada trabalhar e
estudar.
[...]
Palmério Dória – Qual
é o papel exatamente da sua secretaria? A gente sabe que ela
tem o menor orçamento da República. É uma
espécie assim de senzala...
É, a
casa-grande fica em outro lugar. Bom, as secretarias especiais
são órgãos de assessoramento à
presidência da República, com status de
ministério. A diferença orçamentária
entre a Secretaria de Igualdade Racial e a Secretaria da Mulher
é muito pequena. A dos Direitos Humanos é um pouco
maior. A missão é a mesma, a diferença
é que as outras duas já existiam. Antes mesmo do
governo Fernando Henrique já existiam ações
nessa área. Creio que nesses quatro anos conseguimos
apresentar um desenho, um caminho de ramificação da
ação, considerando a missão, que é
coordenar, estimular, elaborar conjuntamente com outros e monitorar
a execução. Então, esse primeiro
período da secretaria foi de aprendizado muito grande,
não só pra quem está dentro do governo, mas
também para quem está fora demandando as
políticas, e creio que o futuro desse espaço deve ser
de aprimoramento e fortalecimento. Não acredito que seja
possível durante muitos anos a secretaria se manter como a
prima pobre do governo.
[...]
Renato
Pompeu – Além das cotas, que outras
ações afirmativas existem?
Várias medidas agregadas a essa de reserva de
vagas e de bolsas estão em curso. E há dois projetos
de lei do governo, em tramitação no Congresso, que
tratam da educação como um todo, mas fazem
vinculação com esse nosso debate aqui. Uma é a
reforma universitária, matéria de disputa ferrenha
entre as várias concepções sobre qual o
sistema de ensino que queremos, desde os primeiros dias até
o ensino superior — e queremos que o ensino superior possa
efetivamente corresponder à lógica da democracia e do
acesso para todos. Outro projeto que tramita é o Fundeb, que
prevê o Fundo para a Educação Básica,
entendendo que fortalecendo a educação básica
estamos mexendo nas duas pontas — no ensino, que é
estruturante para o resto da vida, que são os primeiros anos
de escola, e no ensino superior. Há ainda o programa Brasil
Alfabetizado, somando várias ações que
acontecem no campo da educação de adultos. O outro
exemplo é a implementação da lei 10.639, que
prevê o ensino da história e cultura afro-brasileiras
nos níveis médio e fundamental das escolas
públicas e particulares. Foi sancionada pelo presidente Lula
em 9 de janeiro de 2003 e está em processo de
implementação. Para a implementação, o
principal é a capacitação do professorado
— não tem ensino se os professores não
estão preparados — combinada com a revisão
curricular e com o envolvimento da comunidade escolar e das
famílias para que isso se torne fato.
[...]
Thiago
Domenici – Nisso tudo, qual a importância do dia 20 de
novembro, que é o Dia Nacional da Consciência
Negra?
É o melhor exemplo de
ação simbólica que poderíamos ter, que
nos obriga, enquanto governo, a reconhecer que existiu Zumbi dos
Palmares, que existiu a luta histórica contra a
escravidão, e que a Abolição não
aboliu. Aboliu administrativamente, mas não incluiu os
negros como cidadãos e cidadãs de direito. O
movimento negro teve uma atuação visionária 35
anos atrás, quando começou a dizer pelos quatro
cantos do Brasil e também em espaços internacionais
que, se tem o dia de Tiradentes, tem que ter o dia de Zumbi dos
Palmares. Isso hoje é fato, a agenda pública
brasileira tem o Dia Nacional da Consciência Negra e Zumbi
dos Palmares como herói nacional. E ao mesmo tempo existem
políticas públicas federais em andamento,
porém insuficientes pra responder à demanda,
responder a essa reivindicação que foi reprimida ao
longo da história. E repetindo que ações
afirmativas, neste nosso momento, constituem um vetor para a
construção de políticas públicas de
igualdade racial.
A colunista Barbara Gancia
divulgou, no caderno ‘Cotidiano’ da “Folha de
São Paulo”, artigo afirmando que o prédio no
qual está sediada a editora Abril pertence à CBC
(Companhia Brasileira de Cartuchos), monopolista da
fabricação de munições no Brasil e cujo
aluguel mensal é de R$ 1 milhão. Veja abaixo parte do
texto publicado: (...) “Por que a revista [Veja] não
nos contou que a empresa à qual pertence paga aluguel de
cerca R$ 1 milhão à família Birmann, da
construtora homônima, que vem a ser proprietária do
prédio que serve de sede da Editora Abril e também,
veja só, da CBC, a Companhia Brasileira de Cartuchos?”
O Instituto Sou da Paz opina: “Isso mostra quanto custa a
opinião de uma revista que decidiu jogar no lixo sua
história ao abandonar o jornalismo em troca de
matérias pagas.” Original da coluna de Bárbara
Gancia no .
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