SÓ PARA AJUDAR O PESSOAL DO PRÉ-VESTIBULAR

Fotografia do site: planetaeducação.com.br

BRASIL

REVOLUÇÃO DE 1964

 Carta do então diretor do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo, Ruy Mesquita, ao então Ministro da Justiça

Sr. Ministro:

Da Polícia Federal recebemos o seguinte aviso: “da ordem do senhor ministro da Justiça fica expressamente proibida a publicação de: noticias, comentarios, entrevistas ou criterios (sic) de qualquer natureza (sic) abertura politica ou democratização ou assuntos correlatos (sic); anistia à cassados (sic) ou revisão parcial de seus processos; criticas ou cometarios ou editoriais desfavoráveis sobre a situação econômico-financeira; ou problema sucessório e suas implicações. As ordens acima transmitidas atingem quaisquer pessoas, inclusive as que já foram ministros de estado ou ocuparam altas posições ou funções em quaisquer atividades públicas. Fica igualmente proibido pelo senhor ministro da Justiça a entrevista de Roberto Campos.” Final.

Senhor ministro, ao tomar conhecimento dessas ordens emanadas de V.S. o meu sentimento foi de profunda humilhação e vergonha. Senti vergonha, senhor ministro, pelo Brasil, degradado à condição de uma republiqueta de banana ou de um Uganda qualquer por um governo que acaba de perder a compostura.

Parece incrível que os que decretam hoje o ostracismo forçado dos próprios companheiros de revolução que ocuparam ontem os cargos em que se encontram hoje, não cogitem cinco minutos do julgamento da História. O senhor, senhor ministro, deixará de sê-lo um dia. Todos os que estão hoje no poder, dele baixarão um dia e então, sr. Ministro, como aconteceu na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini ou na Rússia de Stalin, o Brasil ficará sabendo a verdadeira história deste período em que a revolução de 64 abandonou os rumos traçados pelo seu maior líder, o marechal Castelo Branco, para enveredar pelos rumos de um caudilhismo militar que já está fora de moda, inclusive, nas repúblicas hispano-americanas.

Cheio de vergonha por ver meu país degradado a essa condição, subscrevo-me humilhado

Ruy Mesquita, diretor do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo.

MAIS 1964

ANTERIOR

OS 30 ANOS

DO AI-5

MAURO DIAS
(O ESTADO DE SÃO PAULO. Instituições em frangalhos. 1998)

http://www.estado.estadao.com.br/edicao/especial/AI5/ai510.html

Sumário

1.       OS 30 ANOS DO AI-5
2.       Violência abateu-se sobre o ‘Estado’ na madrugada
3.       Documentos mostram participação de Delfim
4.       Cerco da linha dura levou Costa e Silva ao arbítrio
5.       Vice foi único voto contra ato e caiu em desgraça
6.       Arbitrariedades foram muito além do AI-5
7.       Filha quer reparar passado de general que reprimiu guerrilha
8.       Discurso de Moreira Alves foi gota d'água
9.       30 anos depois
10.    Genoíno revê passado sem rancor nem remorso
11.    Para artífice do golpe, Costa e Silva foi fraco
12.    O RELATÓRIO DO EMBAIXADOR

No dia 13 de dezembro de 1968, há exatamente 30 anos, o presidente Artur da Costa e Silva decretava o Ato Institucional n.º 5, que lhe concedia o direito de pôr em recesso o Congresso Nacional, decretar intervenção em Estados e municípios, suspender direitos políticos, proibir manifestações sobre assuntos políticos, aplicar o curioso e eufemístico princípio da liberdade vigiada, suspender a garantia do habeas-corpus. 

O AI-5 deu a Costa e Silva e a seus sucessores, durante os dez anos de sua vigência, poderes absolutos. A censura à imprensa tornou-se implacável. Assuntos graves, mas desvinculados da política, não podiam ser noticiados: um embarque, do Paraguai para o Brasil, de carne supostamente estragada, uma epidemia de meningite — notícias que poderiam afetar a imagem do Brasil Grande que o governo queria impor e que o Estado foi o primeiro dos grandes jornais a denunciar como falsa.

Como jamais aceitou a autocensura, o Estado ganhou a presença de um censor em sua redação. Os assuntos cortados, no entanto, não eram substituídos por notícias inócuas e sim por poemas do épico Os Lusíadas, de Luís de Camões. Notícias de prisões, torturas, desaparecimentos não podiam ser publicadas. “O ato surgiu como solução de desespero para manter uma frágil fachada”, escreveu o então diretor do jornal, Julio de Mesquita Neto, em editorial do dia 21 de setembro de 1969. Como havia ocorrido antes, a polícia invadiu o jornal no momento em que a edição estava sendo rodada.

A censura atingiu a música, o cinema, o teatro. A repressão que calou vozes e tirou de cena lideranças políticas e administrativas nascentes criou o vazio que tornou cinzentos os anos 80 — uma década silenciosa, de tentativa de resgate dos valores perdidos.

Na mão dos censores, textos, imagens, movimentos eram proibidos por apresentar conteúdo — no entender dos burocratas a quem se delegara o poder de julgar — subversivo ou imoral. Alguns autores tornaram-se vítimas preferenciais. O compositor Chico Buarque foi obrigado a criar um personagem, ao qual deu o nome de Julinho da Adelaide e para o qual chegou a criar uma biografia. Um mesmo samba, enviado a julgamento sob o nome de Chico Buarque, era vetado; assinado por Julinho da Adelaide, passava sem um corte.

Autores nacionais ou estrangeiros, mortos ou vivos, eram julgados pelos censores. O triste anedotário dos dez anos de vigência do AI-5 registra um mandado de prisão contra Ésquilo e a apreensão de um livro sobre esculturas em barro, impresso na China, portanto subversivo.

Se floresceu uma cultura da crise — a imprensa alternativa, uma literatura de fundo político, uma filmografia e dramaturgia que tentavam buscar na história as raízes profundas da violência contra as liberdades, uma música popular fechada em metáforas e escondida em pseudônimos —, ela não compensa as privações: essa cultura criou uma linguagem para o momento especial, um corte no fluxo da história. Cessados os motivos, deixou de ter razão a linguagem e foi necessário que tudo começasse, outra vez, dos primeiros passos.

CONTINUA

¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
CLIQUE E CONHEÇA A TRAÇOS & LETRAS

ANTERIOR 

continuação 

(O ESTADO DE SÃO PAULO. Instituições em frangalhos. 1998)

Violência

abateu-se sobre

o "Estado"

na madrugada

Jornal foi apreendido
15 horas antes do AI-5,
por causa de editorial que
previa tempos sombrios  

Na manhã do dia 12 de dezembro de 1968, quinta-feira, o presidente da República, general Costa e Silva, cumpriu uma singela agenda em Belo Horizonte. Discursou para uma turma de formandos em ciências contábeis e inaugurou um computador, recém-comprado pelo governo de Israel Pinheiro.

A calmaria era aparente. Em Brasília, no mesmo dia, em clima de tensão, a Câmara dos Deputados votou o pedido de licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado, sob a acusação de ter ofendido as Forças Armadas num discurso.

Na sede do Estado, em São Paulo, o diretor de redação, Julio de Mesquita Filho, acompanhava cada movimento da inquietante situação. Quando recebeu a informação de que a Câmara não daria a licença, sentou-se e terminou de redigir a Nota 1 — o principal editorial da página 3 do jornal. Sob o título Instituições em Frangalhos, seu texto apontava o impasse em que se encontrava o País, no qual já vigoravam quatro atos institucionais criados pelo regime militar. Descrevia um cenário político de “tonalidades sombrias”, no qual as chances de recomposições se esgarçavam cada vez mais. Parecia prever o rompimento final, o ato que naquele momento estava sendo redigido em outro lugar por um professor de direito tido até então como liberal — Luís Gama e Silva.

O texto desceu logo para as oficinas e a produção do jornal continuou normalmente naquela quinta-feira. No começo da noite, ligaram da Polícia Federal em São Paulo, para perguntar ao secretário de redação, Oliveiros S. Ferreira, quais seriam as manchetes da primeira página no dia seguinte. A censura à distância já era uma rotina naqueles dias tensos. O títulos foram lidos pelo telefone e, como nenhum deles incomodou o censor, a impressão do jornal continuou. Horas mais tarde, porém, já na madrugada de sexta-feira, 13, o chefe da PF em São Paulo, general da reserva Sílvio Corrêa Andrade, apareceu nas oficinas do Estado e pediu para ver o jornal. Além das manchetes, leu o editorial escrito pelo diretor do jornal. Não gostou. E naquele mesmo instante determinou a paralisação da impressão e a apreensão dos exemplares prontos. Cerca de 106 mil jornais, porém, já haviam deixado a cidade, rumo ao interior de São Paulo.

A violência do episódio, quase 20 horas antes de o general Costa e Silva assinar o AI-5, surpreendeu e representou um duro golpe para Julio de Mesquita Filho, que já havia conduzido o Estado por quatro tempestuosas décadas, transformando-o numa publicação de prestígio internacional. Mas ele não perdeu o ânimo. Na tarde do mesmo dia 13, diante das pressões dos militares, avisou ao diretor da PF e ao governador Abreu Sodré, que o Estado não praticaria a auto-censura. A tarefa cabia à polícia, disse. Em represália, à noite, censores foram enviados à redação.

CONTINUA

ANTERIOR 

continuação
(O ESTADO DE SÃO PAULO. Instituições em frangalhos. 1998)   

14 de dezembro de 1964

No dia 14, sábado, atingiram o Jornal da Tarde, irmão do Estado. Policiais federais postaram-se à porta do JT com ordens para impedir a saída da edição do dia, que trazia a manchete O Brasil entra no 5.º Ato, com fotos de tanques no centro da cidade.

Impedido de exprimir-se livremente, Julio de Mesquita Filho preferiu o silêncio. Não escreveu mais nenhuma linha. Morreu poucos meses depois, desgostoso com os rumos da política no País. “Estou convencido de que o triunfo da linha-dura dos militares sobre os ideais originais do movimento de 1964 produziu tal amargura e frustração que terminariam levando-o à morte”, escreveu anos mais tarde seu filho, Ruy Mesquita, atual diretor-responsável do Estado, ao fazer um balanço do que ocorreu em 1968.

Censores

Foi dessa maneira brutal que o AI-5 se abateu sobre o jornal Estado e o JT. A invasão e apreensão dos jornais foi a primeira de uma série de violências que seriam cometidas contra as duas publicações, à sombra do ato institucional.

A censura foi a parte mais visível e constante da violência. Os censores enviados para o jornal na noite do AI-5 permaneceram durante algumas semanas e depois o controle voltou a ser feito por meio de telefonemas e bilhetes. Quando a situação política se tornava mais tensa, eram enviados pessoalmente. Foi assim até 1972, quando chegaram com força e, dessa vez, para ficar. A presença dos censores na oficina iria durar 863 dias.

O Estado foi o único grande jornal do País a ser censurado diretamente na redação, por recusar-se a praticar a autocensura. Seus repórteres e redatores, assim como os do JT, eram orientados para ignorar a presença dos censores e continuavam preparando normalmente o material para cada edição. O trabalho de censura devia caber aos policiais do regime. E como eles tiveram trabalho: a quantidade de textos que vetaram no Estado em pouco mais de dois anos daria para preencher um livro de 600 páginas.

A lista de assuntos sujeitos à tesoura era vasta e incluía qualquer fato que os censores consideravam passível de comprometer a imagem do regime. Em 1973 o JT foi impedido de publicar nota sobre uma partida de carne congelada suspeita, importada do Paraguai. Grande parte do noticiário produzida pelo Estado sobre a epidemia de meningite que castigou São Paulo em 1974 também não passou.

O seqüestro, estupro e assassinato da menina Ana Lídia, de 7 anos, ocorrido em Brasília no dia 11 de setembro de 1973 foi outro assunto censurado. Havia suspeitas, nunca confirmadas, de que um dos autores do crime fosse o filho do ministro da Justiça do governo Médici, o professor Alfredo Buzaid, que controlava a censura.

Em 223 ocasiões, o Estado foi proibido de publicar notícias relacionadas com prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e mortes de opositores do regime. Um total de 40 editoriais foram decepados. Um deles, escrito no dia 21 de setembro de 1969 por Julio de Mesquita Neto, que substituíra o pai no comando do jornal, relembrava o AI-5, com título Instituições em Frangalhos (o mesmo do editorial do pai, no ano anterior), e afirmava: “O Ato surgiu como uma solução de desespero para manter uma frágil fachada.” Exatamente como ocorrera em 1968, a polícia invadiu o jornal quando a edição estava sendo impressa.

Surpresa

Os estragos causados pelos censores foram tantos que certa vez, no governo Médici, ao depor num inquérito policial-militar, o diretor Julio de Mesquita Neto causou surpresa ao dizer que ele não era mais o responsável pelo jornal. O diálogo ocorreu no início do interrogatório:

Resposta – O ministro da Justiça, professor Alfredo Buzaid, que todas as noites tem um censor na tipografia do jornal.

Além da censura, a história dos dois jornais durante os anos do AI-5 foi marcada por vários atos de violência. Em abril de 1972, o chefe da sucursal do Estado em Recife, Carlos Garcia, foi preso por policiais e torturado. Queriam que assinasse uma falsa confissão, afirmando que havia uma célula comunista na redação.

O Estado e o JT nunca deixaram de reagir ao arbítrio. Para furar a parede de silêncio que a censura insistir em impor, a rede de repórteres, correspondentes e sucursais foi ampliada.

Criou-se uma formidável máquina de notícias, capaz de cobrir e discutir os grandes temas institucionais do País. [...]

Camões e receitas

Para denunciar aos leitores a presença dos censores nas oficinas, o Estado não substituía os textos vetados. Os buracos causados pelas tesouras dos censores eram preenchidos com trechos do épico Os Lusíadas, de Luís de Camões.

Os versos do bardo português foram utilizados com tanta freqüência que se transformaram num símbolo de resistência. Certa vez, durante uma entrevista no Rio, o deputado Ulisses Guimarães, presidente do MDB, cujos discursos eram freqüentemente censurados, brincou: “Quem mais atrapalha o MDB é o Luís de Camões.” O censor não gostou da brincadeira. E no lugar da fala de Ulysses deu Camões.

O JT seguia a mesma política, mas em lugar de versos publicava receitas culinárias. Em 1973 estampou uma página inteira de Receitas do Alfredo’s. O censor não percebeu que se tratava de uma ironia com o objeto da notícia que deveria ter saído naquele espaço, o ministro da Justiça, Alfredo Buzaid.

Em nenhum momento, o Estado, jornal de maior influência política do Brasil, e o JT abdicaram de sua entranhada convicção de que não existe uma sociedade livre e democrática se não houver liberdade de imprensa.

CONTINUA®

Fotografia do site: planetaeducação.com.br

ANTERIOR

Continuação
(O ESTADO DE SÃO PAULO. Instituições em frangalhos. 1998)

Documentos mostram participação de Delfim

Fitas e correpondência entre EUA e Brasil revelam responsabilidade de ex-ministro no AI-5

WASHINGTON
O entusiasmo com que o ex-ministro da Fazenda, Antonio Delfim Neto, defendeu o estabelecimento do estado de exceção no Brasil na reunião ministerial em que foi decidida a decretação do AI-5, como mostraram as fitas de áudio do encontro reveladas na semana passada, não é o único indício de co-responsabilidade do atual deputado federal do PPB (SP) pelo desencadeamento de um dos mais lamentáveis e penosos episódios da história.

De acordo com um documento da correspondência diplomática da época entre os Estados Unidos e o Brasil, encontrado pelo Estado nos Arquivos Nacionais americanos, Delfim Neto deu ao presidente Arthur da Costa e Silva pelo menos uma informação que sabia ou tinha razões para saber ser falsa, sobre as conseqüências externas da assinatura do AI-5, com o objetivo de convencer o relutante general a ceder à pressões dos radicais da caserna e transformar o regime militar que se instalara em março de 1964 na ditadura sem disfarces que daria a ele, Delfim, o poder inigualável que exerceu nos cinco anos seguintes.

"Ficamos mais do que contrariados ao saber que Delfim disse à imprensa que ele acredita que o governo dos EUA não tinha problemas com o AI-5", escreveu o então diretor da divisão do Brasil no Departamento de Estado, John Kubisch, num telegrama conjunto do Departamento de Estado e da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) enviado à embaixada americana no Rio de Janeiro no dia 19 de dezembro.

"Perturba-nos também tomar conhecimento de que ele e o ministro do Planejamento, Hélio Beltrão, segundo consta, disseram a Costa e Silva, antes de o AI-5 ser assinado, que o governo dos EUA consideraria o ato tolerável por razões de estabilidade e desenvolvimento", continuou Kubish. "Como sabem, ele estava errado em seu conselho a Costa e Silva, e suas declarações públicas sobre a assistência dos EUA deturparam a nossa posição." Uma parte da frase seguinte foi riscada. "Na verdade, nós provavelmente consideraremos necessário reduzir a assistência econômica ao Brasil no próximo ano embora (termina aqui o borrão) no momento estejamos esperando até que a situação se clarifique."

A assistência econômica dos EUA foi, de fato, suspensa quatro dias depois da decretação do AI-5. E não apenas pelo ano seguinte. Apanhados de surpresa pelo súbito abandono de qualquer pretensão democrática do regime militar cuja instalação haviam apoiado e aplaudido quatro anos e meio antes — na errônea suposição de que este não passaria de uma breve interrupção da ordem constitucional —, o governo americano registrou sua desaprovação ao AI-5 suspendendo a assistência econômica e o fornecimento de trigo a preços subsidiados. Washington congelou também um importante programa de empréstimos bilaterais para o desenvolvimento de US$ 150 milhões (cerca de US$ 1 bilhão em dólares de hoje) cujos desembolsos ainda não haviam começado. E adiou a venda de caças A-4 Douglas para a Força Aérea Brasileira e o fornecimento de outros equipamentos bélicos.

Após uma intensa discussão interna, complicada pela transição que ocorria naquele momento na Casa Branca (da administração do democrata Lyndon Johnson para a do republicano Richard Nixon), uma parte dos recursos de assistência econômica foi restabelecida no fim de março de 1969. Mas o programa de financiamento para projetos de desenvolvimento ficou no papel. E a ajuda americana ao Brasil jamais voltou aos níveis que alcançara nos primeiros quatro anos após o golpe de 1964. Pelo contrário. Em parte por causa das repercussões na imprensa americana da multiplicação dos atentados às liberdades públicas, em parte porque os programas de assistência externa já começavam a perder apoio político no Congresso americano, a ajuda dos EUA ao Brasil entrou em declínio após o AI-5 até desaparecer nos anos 80.

Pelas mesmas razões, gorou também a venda dos aviões A-4, fato que levou a FAB a encomendar aviões Mirage franceses no fim de 1969 e marcaria o início do fim das relações especiais que as Forças Armadas dos dois países já haviam estabelecido.

Defesa

O deputado federal Delfim Netto (PPB-SP) negou que tivesse informado ao então presidente Arthur da Costa e Silva, no papel de seu ministro da Fazenda, que o governo dos Estados Unidos aprovaria a assinatura do AI-5. "Só se eu estivesse numa sessão espírita em Washington para saber a opinião do governo dos Estados Unidos", disse o deputado.

De acordo com Delfim, não houve nenhuma manifestação contra ou a favor do governo americano antes da assinatura do decreto. Se o governo americano reprovou alguma das ações ditadas pelo decreto, segundo Delfim, também "jamais" foi explícito depois dele em vigor. O deputado afirmou que nenhum acordo de cooperação econômica Brasil-EUA foi prejudicado enquanto o AI-5 vigorou. "Isso tudo é baboseira; nenhum empréstimo ou outra transação com o governo norte-americano foi suspensa, adiada ou abortada com a justificativa de ter sido por conta do ato", destacou. (P.S.)

CONTINUA®